O colóquio Federalismo Fiscal e Combate às Desigualdades, a ser realizado dias 22 e 23 em Salvador, vai indicar meios para uma distribuição mais equânime de receitas. A perspectiva dos municípios será exposta por François Bremaeker, consultor da ATM.
O papel dos fundos de participação dos Estados e Municípios na repartição de receitas tributárias e no combate às desigualdades será o tema central do colóquio Federalismo Fiscal e Combate às Desigualdades a ser realizado nos dias 22 e 23 deste mês de julho no Hotel Othon, em Salvador.
Promovido pela Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, o evento conta com apoio e terá participação da Associação Transparência Municipal através do economista e geógrafo François Bremaeker, encarregado de enfocar seu tema central sob a ótica dos municípios.
Consultor da ATM, Bremaeker é membro do Observatório da Equidade, organismo ligado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Soicial, uma das entidades promotoras do colóquio.
Distribuição de receitas
A iniciativa de promover o colóquio decorre diretamente da constatação, no recente período de crise econômica internacional, da necessidade de repensar os instrumentos do federalismo fiscal brasileiro, conforme afirmam seus organizadores.
De acordo com eles, o país precisa evoluir no sentido de uma distribuição mais equânime das receitas públicas, contemplando as três esferas da federação e suas assimetrias. Citam como exemplo a decisão recente do Supremo Tribunal Federal no sentido de revisão dos critérios de distribuição dos recursos do FPE, afirmando que ele coloca o desafio de promover, com estes recursos, a diminuição das desigualdades regionais.
Da mesma forma, observam, o uso do IPI na política anticíclica de enfrentamento da crise, teve impactos negativos sobre o FPM, que teria deixado os municípios em situação de extrema dificuldade, não tivesse havido, pari passu, um compromisso do Governo Federal para garantir aos municípios, por meio de auxílio financeiro, o mesmo patamar de receitas do ano anterior à crise.
Tomando por base a distribuição territorial do desenvolvimento econômico brasileiro, o colóquio vai discutir a relação entre repartição intergovernamental das receitas tributárias (transferências - em particular) e promoção equânime do desenvolvimento, com foco, entre outras, nas seguintes questões:
a) Sabe-se que parcela considerável dos municípios brasileiros é dependente dos recursos do FPM. Deixando de lado a questão que envolveu a criação de municípios sem a garantia de suporte financeiro advindo de receitas próprias, pode-se dizer que os atuais critérios de distribuição do FPM são capazes de promover uma justa equalização das receitas municipais?
b) Como promover o equilíbrio adequado entre esforço tributário para geração de receita própria e dependência de receita de transferências?
Do ponto de vista dos Estados, a recente decisão do STF sobre o FPE, além do debate
acerca da repartição das receitas do petróleo do pré-sal, empresta novos contornos ao
debate sobre a repartição intergovernamental de receitas tributárias. Adicionalmente, a relevância da questão ambiental sinaliza a necessidade de rever os conceitos desenvolvimentistas tradicionais e de investir em modelos sustentáveis de desenvolvimento e mais condizentes com as vocações regionais.
a) É viável repensar o FPE privilegiando a função equalizadora, a promoção do
desenvolvimento, a dinâmica da atividade econômica e a adoção de critérios ambientais
para o rateio dos recursos?
b) Até que ponto as políticas estaduais e unilaterais de desenvolvimento implementadas
por meio de benefícios e incentivos fiscais do ICMS, em princípio consideradas
inconstitucionais e predatórias, podem ser consideradas indutoras legítimas de promoção do desenvolvimento?
François Bremaeker é gestor do Observatório de Informações Municipais, que integra o Portal da ATM
PROGRAMAÇÃO:
Dia 22.07.2010
9h . Abertura dos trabalhos e boas-vindas (10 min) – moderador Aloísio Flávio Ferreira de Almeida (Diretor de Educação – ESAF)
9h10 . Exposição (30min) Transferências Intergovernamentais, Desigualdades e Risco Moral na Alemanha e na União Européia.- "Intergovernmental Transfers, Inequality and Moral Hazard in Germany and the EU" Erik Fasten (República Federal da Alemanha)
9h40 . Exposição (30 min) Como o novo modelo de Financiamento de Comunidades Autônomas garantem o Desenvolvimento Regiona Equânime. - "How the new model of financing of the Autonomous Communities guarantees equitable regional development"
Santiago Diaz de Sarralde Miguez (Espanha)
10h10 . Exposição (30 min) A distribuição territorial do desenvolvimento econômico brasileiro. Clélio Campolina . Cedeplar /UFMG (a confirmar)
10h40 . Comentário abertos
12h . 13h45 Almoço
14h Retomada dos trabalhos
14h10 Painel 1: O enfoque do tema sob a ótica dos estados
Expositor: Sérgio Prado (Unicamp) 20 min
14h30 . Painel 2: O enfoque do tema sob a ótica dos Municípios
Expositor: François Bremaeker (Transparência Municipal) 20 min
14h50 . Painel 3: O enfoque do tema sob a ótica da União
Expositor: Representante do Ministério da Fazenda 20 min
15h10 . Pausa para o Café
15h30 Retomada dos trabalhos
Debate aberto
18h00 Encerramento dos trabalhos . moderador (5 min)
Dia 23.07.2010
9h abertura dos trabalhos (Moderador . 5 min)
9h10 Exposição: Observatório da Equidade (20 min)
9h30 . Notas Conclusivas (Relatoria) . IPEA
9h50 - Debates
12h00 . Encerramento
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