Para atender ao déficit de 174 mil vagas no sistema prisional brasileiro, tramita no Congresso Projeto de Lei que visa liberar R$ 505 milhões para o Ministério da Justiça. Com a verba, o governo quer criar de imediato 37.915 vagas. O primeiro objetivo é esvaziar as delegacias e treinar funcionários, mas esse déficit abriga ainda as penitenciárias que sofrem de superlotação. O texto está na fase de proposições de emendas na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. O Ministério da Justiça justifica a necessidade do orçamento também pelo fato de a população carcerária ter crescido 31% de 2005 para 2009. Entre as mais de 170 mil vagas faltantes, 70 mil são de presos custodiados em delegacias de polícia, que deveriam estar em penitenciárias ou cadeias públicas. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça definiu como meta extinguir as celas em delegacias. De acordo com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a ideia é tirar os presos provisórios das delegacias para que eles possam aguardar sentença de maneira adequada e longe dos condenados de alta periculosidade. (R7)
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