A gestão do governador Jaques Wagner (PT) repassou pelo menos R$ 307 milhões para ONGs e fundações em convênios sem licitação. Parte dessas instituições tem ou tiveram em seus quadros servidores do Estado e, ainda assim, foram escolhidas sem concorrência pública. A denúncia foi publicada na edição desta terça-feira (03), do jornal A Tarde, indicando que deste total, R$ 109 milhões foram transferidos no ano de 2009, “valor é quatro vezes mais que o total investido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) no mesmo ano – R$ 26 milhões”. A notícia acrescenta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), “critica a sistemática dos convênios e aponta falta de fiscalização”.
A Tarde, 03 de agosto
Os recursos atenderam às 70 maiores entidades que firmaram parceria com o Estado
A gestão do governador Jaques Wagner (PT) repassou pelo menos R$ 307 milhões para ONGs e fundações em convênios sem licitação. Parte dessas instituições tem ou tiveram em seus quadros servidores do Estado e, ainda assim, foram escolhidas sem concorrência pública. Entre eles está o ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira, ligado ao PMDB.
Dos R$ 307 milhões, a maior parte foi paga pelo Estado no ano de 2009 – R$ 109 milhões. O valor é quatro vezes mais que o total investido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) no mesmo ano – R$ 26 milhões. A soma dos convênios do ano passado é praticamente o mesmo valor de tudo que foi investido pela SSP entre 2007 e 2009, que equivale a R$ 111 milhões.
O total de R$ 307 milhões se refere às 70 maiores entidades sem fins lucrativos que firmaram parceria com o Estado no mesmo modelo do Instituto Brasil Preservação Ambiental, que teve convênio suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na semana passada. Os dados constam no Transparência Bahia, portal do governo.
O TCE critica a sistemática dos convênios e aponta falta de fiscalização. A oposição acusa o governo de “aparelhamento” das ONGs. O governo, por sua vez, diz que está tudo dentro da lei.
Vínculos
Entre as ONGs, está, por exemplo, o Movimento de Organização Comunitária (MOC). Ele já recebeu R$ 11,7 milhões do Estado, desde 2007. O ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira, ligado ao PMDB,se licenciou da direção do MOC para virar secretário e seu primeiro convênio, sem licitação, foi exatamente com a entidade.
Foram R$ 75 mil pagos, R$ 15 mil em aditivo, pelo convênio 01/2007 “visando o observatório do semiárido”. Ao sair do governo, em 2009, na debandada do PMDB, Ferreira voltou à ONG. “OMOC é uma entidade de 40 anos, reconhecida internacionalmente. Tem convênio com outras secretarias, além da de Ciência e Tecnologia”, respondeu Ildes Ferreira.
Entre os outros convênios do MOC, que também conta com militantes petistas na direção, está o intitulado “Fortalecendo direitos e construindo redes sobre direitos da criança e adolescente”.
A ONG Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) é controlada pelo PT e já recebeu R$ 11,8 milhões em convênios sem licitação. Seu coordenador geral, Mário Augusto de Almeida Neto, o Jacó, é liderança do PT entre Jacobina e Irecê. CAA e MOC disputam os contratos de construção de cisternas no semiárido.
Falta de fiscalização é um dos problemas, diz Lino
O conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta três problemas no que considera “excesso” de convênios com entidades sem fins lucrativos. Em seu voto sobre as contas estaduais de 2009, ele cita “impessoalidade”, “falta de fiscalização” e execução de serviços que deveriam ser realizados pelo Estado.
“Nos quadros sociais dessas entidades constam a participação de servidores públicos, comprometendo a impessoalidade e a transparência dos convênios”, escreveu.
O próprio Instituto Brasil, que teve convênio suspenso pelo TCE, contou com os serviços da diretora Heloísa Helena Carvalho, que exerce cargo de coordenadora na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a mesma que contratou o Instituto.
Além disso, Lino aponta que “as atividades desenvolvidas pelas entidades não são acompanhadas/fiscalizadas de forma sistemática” pelo governo. O conselheiro pontua também que as entidades funcionam até como “intermediárias na contratação de terceiros”.
Para o líder da oposição na Assembleia Legisltiva, Heraldo Rocha (DEM), trata-se de “aparelhamento”. “O governo Wagner e o PT é o governo do aparelhamento das ONGs. É dinheiro para gastar com política, com campanha”.
Já o líder do governo na Assembleia, Waldenor Pereira (PT), defende a sistemática. “É uma estratégia do governo no sentido de democratizar e descentralizar a aplicação dos recursos públicos”, argumentou o deputado. Para Pereira, a política de “fortalecimento” das ONGs foi implantada também pelo governo Lula. “Rompemos com a prática de governos anteriores que submetiam os movimentos sociais às prefeituras”, finaliza Pereira.
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