A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio, aprovada na última quarta-feira (7) no Senado, vai acabar com o desgaste e a culpa que as pessoas sentem por ter acabado com o casamento, além de eliminar a etapa de separação, afirmou Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). A nova lei agiliza o divórcio porque o casal não precisa mais esperar os dois anos de separação para entrar com o pedido. Isso pode ser feito no dia seguinte ao fim da relação.
Para entrar em vigor, a proposta precisa apenas ser publicada no Diário Oficial da União, e só vale para separações amigáveis. Os processos litigiosos
Desde 2007, o divórcio e a separação consensuais podem ser requeridos em cartório, bastando apenas que as partes estejam presentes, assistidas por um advogado. Isso só é possível, porém, quando o casal não tem filhos menores de idade ou incapazes.
Para Maria Berenice, a a nova lei do divórcio representa um avanço para o país, pois acelera o desenlace de casais e as questões de ordem patrimonial.
- Essa PEC não é do divórcio, mas do casamento, porque as pessoas vão oficializar mais uniões. Ela já tramita há muito tempo e esbarrou na oposição da ala conservadora do Congresso.
De acordo com o especialista em direito civil, Dixmer Vallini Netto, nesse sistema, é necessária uma audiência com o juiz para que as pessoas falem que não querem mais estar casadas.
- Elas tinham de se reencontrar mais uma vez e isso era uma oportunidade que se dava ao não divórcio e à família. Porém, isso nem sempre era eficiente.
Netto acredita que com a PEC, o número de processos judiciais será reduzido, assim como os custos com advogados.
- Acho que isso é uma demanda da própria sociedade. Vivemos um ciclo, pois uma geração tem uma propensão a se casar mais e a outra, que vem a seguir, nem tanto.
A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) discorda da nova lei e disse, em nota divulgada no fim do ano passado, que a medida banaliza a união conjugal, facilitando de imediato a dissolução do casamento.
Até a década de 1970, o casamento era indissolúvel, ou seja, quem casava permanecia com um vínculo jurídico para o resto da vida. O casal também podia pedir o desquite, que interrompia os deveres conjugais. A Lei do Divórcio, aprovada em 1977, incluiu a possibilidade de um novo casamento, mas somente por mais uma vez. Apenas com a Constituição de 1988 foram permitidas novas uniões legais por mais de uma vez.
Além da PEC, outra proposta que tramita no Congresso visa a facilitar o divórcio. Para reduzir a burocracia, um projeto de lei do Senado permite que os casais façam o pedido de separação e divórcio pela internet. Entretanto, só será beneficiado quem não tiver filhos ou tiver apenas filhos menores de idade. A proposta foi aprovada no ano passado em caráter terminativo no Senado e aguarda decisão da Câmara dos Deputados.
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