Da Redação
Janine Andrade
“
Ironia ou não se comemorava no mesmo instante 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito á vida, á saúde, á alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, á dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Assim diz o Artigo 227 da Constituição Federal de 05/10/1988.
Todos esses deveres e suas aplicações, assim como sua ocorrência histórica comemoram 20 anos e em Brumado , nessa terça-feira, o CREAS Chico Xavier e o Conselho Tutelar promoveram evento que destacou os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com o tema “Estudo, Coração, Ação”.
Pode-se falar em ironia, mas enquanto se discutia sobre o Estatuto, dois jovens, sendo um de apenas 13 anos eram presos por roubo de celular e porte ilegal de armas – um calibre 22 – assalto esse cometido nas mediações da Rua Aureliano de Carvalho, por voltas das 20 horas exatamente durante o evento.
Segundo o delegado Orlando Quaresma, os infratores, já teriam passagem pela policia e um deles - o menor de 17- já havia sido indiciado por roubo de motos, mas sem provas foi liberado como prevê a lei. Ainda sob investigação não se sabe se os individuos são usuários ou tem ligação com o tráfico de drogas.
Questionado a respeito da comemoração dos 20 anos do Estatuto e o crime cometido pelos menores o delegado salienta. “É uma situação constrangedora, colegas terem que conduzir menores por infração, justamente em data comemorativa do Estatuto. Mesmo assim há o que se comemorar , porque muitas leis foram aprovadas ao benefício deles. O que acontece hoje é que muitas delas ficam apenas na teoria, mas estamos aqui para cumprir o que foi sancionado pelos nossos legisladores”.
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