César Borges quer fim da insegurança jurídica

Tribunadabahia

A possibilidade de todas as licenças ambientais concedidas pela prefeitura de Salvador desde 2005 serem suspensas foi alvo de protesto do senador César Borges (PR), que diz que os Ministérios Públicos da União e da Bahia “causam insegurança jurídica para a cidade e ameaçam cerca de 20 mil empregos gerados na indústria da construção civil”. O parlamentar classifica a determinação para fechar 33 empreendimentos já construídos, até que as licenças sejam reavaliadas, como uma “afronta” aos governos estadual e municipal, autores dos licenciamentos.,

Por meio da ação 18314-71.2010.4.01.3300, em tramitação na 4ª Vara Federal, MPF, MPE e Ibama questionam a legalidade de licenças concedidas pela prefeitura. A ação foi ingressada no último dia 3 e desde o dia 10 está para decisão do juiz Luiz Salomão Viana. O Instituto do Meio Ambiente, órgão da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, também foi arrolado como réu.

 

Segundo César, “imaginem o que significa fechar empreendimentos em operação. Quanta insegurança jurídica e que prejuízo se poderá trazer para a economia do estado! E com prejuízo até para empreendimentos públicos do governo baiano e da prefeitura de Salvador”, lamentou.

 O senador quer apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para resolver o conflito. “É preciso que fique bem clara a distribuição de competência entre os entes da federação com relação ao meio ambiente”. Conforme Borges, a questão é urgente, porque procuradores estão pressionando bancos, entre eles BNDES, Banco do Brasil e Caixa, para cancelarem contratos de financiamento de obras, incluindo os que já foram concedidos.

César mostrou preocupação com a possibilidade de a Bahia já  estar sofrendo discriminação de empresários “por conta da atuação agressiva dos procuradores”, de acordo com informação que recebeu do Secretário da Indústria e Comércio e Mineração do Estado, James Correia. 

Ele contou relato de Correia de que empresários que estiveram reunidos com ele em São Paulo apontaram um ambiente de insegurança jurídica na Bahia, e que, apesar de o estado ser um bom ponto para investimento, “ficou desinteressante em face da pouca confiança jurídica em relação a outros estados, como Pernambuco e Ceará, que não enfrentam este problema”.