Produtores com débitos do PESA poderão renegociar dívidas
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (19), a votação da Medida Provisória 472/2009, com a incorporação da Emenda 52, de autoria do senador César Borges (PR), que amplia o alcance do PAC do Cacau com a inclusão de 1,3 mil produtores. Os excluídos representam 25% da área de cacau da Bahia. Como a aprovação da Emenda 52 ocorreu contra a orientação do líder do Governo, deputado federal Candido Vaccarezza (PT-SP), Borges, através da nota, faz um apelo para que as lideranças políticas baianas se articulem para fazer pressão política, e evitar que o presidente Lula vete a emenda. De acordo com Borges, a proposta foi incluída na MP durante votação anterior, no Senado, e atendeu sugestões da Ceplac e do governador Jaques Wagner, feitas aos Ministérios da Fazenda e Agricultura. A emenda 52 inclui ainda melhoria nas tabelas de descontos - para compatibilizar a produção com a capacidade de pagamento, beneficiando cerca de 97,8% dos produtores.
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