O deputado Sérgio Passos (PSDB) acaba de comprar uma briga com a Embasa, que é concessionária do serviço de abastecimento de água e saneamento na maioria dos municípios do estado da Bahia. A proposição visa abolir taxa sobre aferição de hidrômetro, que é cobrada do usuário quando detectados distorções nos valores estabelecidos na conta e o cliente da Embasa solicita uma pesquisa para descobrir um possível vazamento. “Já pagamos uma série de outras taxas, e, agora, surge mais esse abuso. Não vejo razão para essa cobrança, até porque já pagamos por outros serviços, inclusive a famigerada taxa de religação, que acho ilegal”, questiona o parlamentar. Segundo o deputado Sergio Passos, em seu artigo 51, o Código de Defesa do Consumidor estabelece como nulas cláusulas e práticas que coloquem o fornecedor dos serviços em vantagem excessiva ou rompam com o equilíbrio do contrato, mostrando-se excessivamente onerosa ao consumidor. “Não há dúvidas de que o hidrômetro é de propriedade da concessionária do serviço público, pois o mesmo é utilizado para aferir o consumo do serviço que será tarifado. Tais investimentos são despesas operacionais, e, portanto, levados em consideração na fixação da tarifa do serviço prestado”, justifica Passos.(do Souzaandrade)
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