Tribunadabahia
O presidente estadual do Democratas, o ex-governador Paulo Souto, elogiou a aprovação na Câmara Federal da emenda ao projeto de lei que altera a divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo no Brasil. Segundo ele, se a proposta for sancionada pelo presidente da República, depois de passar pelo Senado, como aprovada na quarta-feira (10/03) pelos deputados federais, a Bahia poderá triplicar sua capacidade de investimentos ao longo de 10 anos.
“É muito bom para a Bahia o critério aprovado de distribuição dos recursos, porque ele reproduz o adotado pelos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que contempla a população e a renda per capita”, explica Souto. Para o ex-governador, a decisão da Câmara, que precisa ainda ser votada pelo Senado e sancionada pelo presidente, acaba com a atitude intermediária de contemplar estados e municípios produtores e não produtores de maneira diferenciada. “Pelo aprovado ontem se iguala praticamente tudo. Todos terão recursos, com distribuição sendo de acordo com os critérios dos fundos de participação”. Na avaliação de Souto, a decisão da Câmara atenua a distribuição desigual de recursos pela União que pouco contempla estados e municípios.
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