Ministro Marco Aurélio
"Tantos ficam, por que ele não? Processo para mim não tem capa, tem conteúdo", diz Marco Aurélio
José Roberto Arruda deverá ficar, ao menos, mais uma semana na Superintendência da Polícia Federal. O mérito do habeas corpus em favor do governador afastado deverá ser julgado quarta-feira que vem pelo plenário do Supremo.
Luísa Medeiros /correiobraziliense
O governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) ficará preso, ao menos, por mais uma semana na Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. O mérito do pedido de habeas corpus feito por seus advogados de defesa — a liminar havia sido negada na sexta-feira — não foi apreciado na primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso de carnaval.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator do pedido de habeas corpus, pediu ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) parecer sobre o mérito do pedido dos advogados de Arruda. O órgão federal tem 48 horas para dar a resposta ao STF. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lembrou que a posição do Ministério Público sobre a prisão de Arruda já é conhecida. O órgão defende que ele continue detido. “São os mesmos motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, que é assegurar que as investigações possam prosseguir, sem que testemunhas sejam corrompidas ou ameaçadas. Nesse momento é fundamental que se possa prosseguir na colheita das provas.”
Depois do parecer da PGR, o ministro Marco Aurélio divulgará relatório e voto sobre a questão — o que deve ocorrer a partir da próxima quarta-feira. Preso há oito dias numa sala de 40 metros quadrados, o governador afastado aguarda a decisão judicial para saber se permanecerá preso ou voltará à liberdade.
Também não há data definida para o julgamento do pedido de intervenção federal no Distrito Federal pela suprema Corte. O presidente do STF, Gilmar Mendes, aguarda manifestação da Procuradoria-Geral do DF sobre o pedido protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel (veja quadro). Conforme o Correio adiantou na edição de ontem, o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, deverá encaminhar parecer sobre o pedido até a próxima segunda-feira. Ele pediu à sua equipe um estudo aprofundado para contestar a ação e defender a linha sucessória estabelecida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do DF.
Quando a resposta da Procuradoria-Geral do DF chegar ao STF, o ministro Gilmar Mendes pedirá ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, outro parecer sobre o assunto. Não há prazo estabelecido para a instituição federal se pronunciar. Há uma discussão sobre o direito da relatoria do pedido de intervenção federal no DF. Existe dúvida se o assunto ficará nas mãos de Gilmar Mendes ou será distribuído a outro ministro da suprema Corte. Historicamente, é o presidente do STF que relata pedidos de intervenção em unidades da Federação.
Conteúdo do processo
Em entrevista, o ministro Marco Aurélio adiantou ontem que o mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa de Arruda deverá ser julgado a partir da quarta-feira da próxima semana. Ele aguarda manifestação da PGR para elaborar seu relatório e voto para levar o assunto a julgamento pelo plenário do STF. A possibilidade de o habeas corpus ser apreciado pela 1ª Turma do Tribunal é quase descartada. Isso porque o ministro considera a hipótese de uma decisão do órgão especial do STF e do questionamento da autorização ou não da Câmara Legislativa para a Justiça processar Arruda. A autorização é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (1)(Adin) que tramita na suprema corte. “Nós temos um paciente preso. Esse processo tem preferência e não pode ficar na prateleira para aguardar o crivo do processo objetivo que é o da Adin”, argumentou Marco Aurélio.
O ministro não mostrou preocupação com a permanência do governador afastado na Superintendência da Polícia Federal. “Tantos outros ficam, por que não ele? Processo para mim não tem capa, tem conteúdo”, afirmou o ministro Marco Aurélio.
1 - Lei orgânica
A Adin que questiona a constitucionalidade da Lei Orgânica do DF está sob a relatoria do ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli. Ele ainda não definiu a data que levará o processo para análise em plenário. Se o assunto for levantado no julgamento do habeas corpus de Arruda, os ministros poderão se manifestar de forma definitiva sobre a ação.
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