A Medida Provisória que regulamenta a renegociação e financiamento de
dívidas de cacauicultores de todo Brasil foi parcialmente sancionada
pelo presidente Lula. Dos quatro itens originais, três foram, aprovados
pelo petista e um, o que versa sobre a possibilidade de unificação das
garantias no Banco do Nordeste, foi vetado. Foram mantidas as novas
regras que prorrogam prazos e suspendem execuções fiscais até 30 de
novembro desse ano relativas a produtores inscritos na Dívida Ativa da
União, além das que melhoram as tabelas de desconto do PAC do Cacau e
também os que prorrogam prazos para produtores inadimplentes anteriores
a 2010 no âmbito do Pesa. O senador César Borges, autor da medida,
comemorou a aprovação, mas ressaltou que a dinâmica das novas regras
junto aos produtores endividados pode ainda requerer que o item
excluído pelo presidente seja necessário, o que pode gerar uma nova
batalha legislativa para que haja a completude da MP. Para ele, a
ausência deste detalhe dificulta a operacionalização do programa. O
senador espera ainda que Lula edite uma nova MP para acrescentar itens
que a Câmara não conseguiu incluir nesta que foi aprovada, o que
facilitaria mais a vida dos cacauicultores.
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