O primeiro final de semana em liberdade da fraudadora do INSS,
Jorgina Maria de Freitas Fernandes, foi passado na casa de seu irmão,
Francisco, na zona sul do Rio de Janeiro. Joana D''Arc, irmã de
Jorgina, disse que ela está doente.
Depois de cumprir a pena criminal que lhe restou - os outros
processos que ainda estavam para ser julgados na Justiça Federal foram
arquivados por não terem sido negociados pelo governo brasileiro com o
governo das Costa Rica quando ela foi extraditada - Jorgina terá que se
entender agora com a Justiça Cível. Ela foi condenada pela 27ª Vara
Federal, junto com o contador Carlos Alberto de Mello Santos, a
ressarcir o INSS pelo prejuízo de Cr$ 6,683 (seis bilhões e seiscentos
milhões de cruzeiros) com a falsificação de benefícios. Como as fraudes
foram cometidas com a participação do então juiz estadual Nestor José
do Nascimento, o processo foi julgado no Tribuna de Justiça do Rio.
Condenada a 14 anos de prisão e presa em 1997 ao ser localizada na
Costa Rica, Jorgina, segundo seu último advogado José Guilherme Costa
de Almeida, poderia se beneficiar do regime semiaberto, mas somente há
dois anos foi autorizada pelo Tribunal de Justiça a passar 35 dias por
ano em casa.
Os advogados da fraudadora já recorreram da sentença da 27ª Vara
Federal que a condenou a ressarcir a Previdência, mas como houve um
erro no recolhimento das custas judiciais, o processo ainda não foi
para o Tribunal Regional Federal (TRF). O pagamento destes valores,
segundo explicou o juiz federal José Carlos Zebulum, será feito com o
leilão dos imóveis confiscados pelo Tribunal de Justiça, na ação penal
que condenou os réus. Só de Jorgina foram confiscados 52 imóveis. Dois
apartamentos ficam na sofisticada Avenida Delfin Moreira, na praia do
Leblon, zona sul do Rio.
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