O senador César Borges (PR-BA) disse hoje que o conflito entre a Coelba e consumidores baianos a respeito de um mal-explicado aumento das contas de energia, que já dura mais de um mês, é resultado do fim do convênio que permitia que a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia) fiscalizasse a empresa. “Os consumidores estão desprotegidos. Por isso, os técnicos da ANEEL tiveram que ir à Bahia dar uma resposta para as dúvidas dos consumidores”, disse o senador, que estima prejuízo para dezenas de milhares de baianos.
César Borges recordou que seu governo realizou o primeiro convênio com o governo federal para que a Coelba fosse fiscalizada pela Agerba, logo após haver implantado a agência, contratando 72 concursados para as carreiras de agente e técnico em regulação. Entretanto, exigências feitas recentemente pela ANEEL (a agência federal do setor elétrico) ao governo baiano foram ignoradas, entre elas que a direção da Agerba tivesse mandato fixo e realizasse concurso, implicando na não-renovação do convênio. “A Bahia é hoje o único estado que não fiscaliza o serviço de energia elétrica, com prejuízos para a população e para o direito do consumidor”, afirmou.
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